ANÁLISE DE EXIGÊNCIAS
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EM LICITAÇÃO
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Descubra hoje mesmo se sua empresa possui as exigências de outras leis que incidem sobre as licitações.
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Descubra se sua empresa possui as exigências de outras leis que incidem sobre as licitações.
Sua empresa possui as exigências de outras leis que incidem sobre as licitações?
Essas são algumas Leis que incidem em licitações que vão além da Lei 14.333:
Essas são algumas Leis que incidem em licitações que vão além da Lei 14.333:
Código Civil
Código Civil
Aplicável para regular as seguintes questões:
- Capacidade jurídica das empresas para participar de licitações;
- Validade dos contratos administrativos;
- Responsabilidade civil das empresas por danos causados ao Poder Público;
- Resolução dos conflitos entre empresas e o Poder Público.
Aplicável para regular as seguintes questões:
- Capacidade jurídica das empresas para participar de licitações;
- Validade dos contratos administrativos;
- Responsabilidade civil das empresas por danos causados ao Poder Público;
- Resolução dos conflitos entre empresas e o Poder Público.
Consolidação das Leis do Trabalho
Consolidação das Leis do Trabalho
A CLT é aplicável para regular as seguintes questões:
- A contratação de trabalhadores para a execução de obras ou serviços públicos;
- A aplicação das normas de segurança do trabalho;
- A proteção dos trabalhadores contra práticas discriminatórias.
Aplicável para regular as seguintes questões:
- A prevenção e o combate à corrupção nas licitações;
- A responsabilização civil e criminal das empresas por atos de corrupção;
- A proteção dos denunciantes de atos de corrupção.
Lei Anticorrupção
Lei Anticorrupção
Aplicável para regular as seguintes questões:
- A prevenção e o combate à corrupção nas licitações;
- A responsabilização civil e criminal das empresas por atos de corrupção;
- A proteção dos denunciantes de atos de corrupção.
Aplicável para regular as seguintes questões:
- A prevenção e o combate à corrupção nas licitações;
- A responsabilização civil e criminal das empresas por atos de corrupção;
- A proteção dos denunciantes de atos de corrupção.
Leis que também podem ser aplicáveis à atividade empresarial e às licitações:
Leis que também podem ser aplicáveis à atividade empresarial e às licitações:
- Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000);
- Lei de Falências e Recuperação de Empresas (Lei nº 11.101/2005);
- Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992);
- Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018);
- Lei de Defesa da Concorrência (Lei nº 8.884/1994);
- Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998).
No âmbito das licitações, a CLT é aplicável, por exemplo, para regular as seguintes questões:
- A contratação de trabalhadores para a execução de obras ou serviços públicos;
- A aplicação das normas de segurança do trabalho;
- A proteção dos trabalhadores contra práticas discriminatórias.
Juliano Machado
Advogado especialista
em Licitações
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Faça, sem custos, uma análise de exigências e uma reunião de alinhamento.
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Mas como funciona a análise de exigências?
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1) Iremos solicitar algumas informações do ramo de atuação da sua empresa e de quais as cidades ou órgãos que a empresa deseja atuar.
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2) Munidos destas informações, iremos montar um checklist das principais exigências realizadas em licitações;
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3) Com isso pronto, realizaremos um bate-papo (online ou presencial) para entregar o checklist e conversarmos um pouco sobre licitações.
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