Proteja Seus Direitos como Consumidor!

Conhecimento é o primeiro passo para uma experiência de consumo justa.

O que o Código de Defesa do Consumidor abrange nas nossas vidas?

✔ Direitos Básicos do Consumidor:

Sabia que como consumidor, você tem o direito à proteção da vida, saúde, segurança, educação, liberdade de escolha, informação adequada, e contra publicidade enganosa e abusiva?

Além disso, há medidas para prevenção e tratamento do superendividamento, juntamente com Ações de Responsabilidade do Fornecedor de Produtos e Serviços.

✔ Qualidade de Produtos e Serviços

Garanta que os produtos e serviços que você adquire atendam aos padrões de qualidade necessários. Saiba como prevenir danos e, se necessário, como buscar reparação. A sua experiência como consumidor merece ser marcada pela excelência!

✔ Práticas Comerciais Justas

Fique por dentro das práticas comerciais, desde ofertas e publicidade até cobrança de dívidas. Proteja-se contra práticas abusivas e entenda a importância do banco de dados e cadastro de consumidores na manutenção de uma relação justa e transparente.



✔ Sanções Administrativas e Infrações Penais

Entenda as consequências para quem desrespeita os direitos do consumidor. Conheça as sanções administrativas e as implicações penais para as práticas comerciais injustas. Juntos, podemos promover um ambiente de consumo mais ético e responsável.

✔ Proteção Contratual e Defesa em Juízo

Descubra como revisar cláusulas abusivas em contratos e contratos de adesão. Em caso de conflito, saiba que você tem o respaldo da defesa do consumidor em juízo. Estamos aqui para garantir que você tenha suporte em todas as etapas.



Seja um consumidor informado e protegido!

Tire todas as suas dúvidas sobre seus direitos.

Rafaella Fernandes

Assistente Jurídica

*Se você estiver fora do Rio Grande do Sul basta discar adicionando o DDD 51 para efetuar a ligação.