Proteja Seus Direitos como Consumidor!

Conhecimento é o primeiro passo para uma experiência de consumo justa.

Proteja Seus Direitos como Consumidor!

Conhecimento é o primeiro passo para uma experiência de consumo justa.

O que o Código de Defesa do Consumidor abrange nas nossas vidas?

✔ Direitos Básicos do Consumidor

  • Direito à vida, saúde, segurança, educação, informação e liberdade de escolha.
  • Proteção contra publicidade enganosa e abusiva.
  • Prevenção e tratamento do superendividamento.



✔ Qualidade de Produtos e Serviços

  • Garantias e responsabilidade por produtos e serviços defeituosos.
  • Direito à reparação de danos decorrentes de produtos ou serviços inadequados.



✔ Sanções Administrativas e Infrações Penais

  • Sanções para práticas comerciais desleais e infrações contra o consumidor.
  • Penalidades para empresas que desrespeitam as normas do CDC.



✔ Práticas Comerciais

  • Regras para ofertas e publicidade.
  • Proibição de práticas abusivas.
  • Normas para cobrança de dívidas.
  • Regulação de bancos de dados e cadastros de consumidores.



✔ Proteção Contratual

  • Revisão de cláusulas abusivas em contratos.
  • Contratos de adesão e seus limites.
  • Transparência nas relações contratuais.



✔ Defesa do Consumidor em Juízo

  • Facilidade de acesso ao Poder Judiciário para defesa dos direitos do consumidor.
  • Ações judiciais para reparação de danos e garantia de direitos.



✔ Órgãos de Proteção ao Consumidor

  • Estabelecimento de órgãos, como o Procon, para proteger e orientar o consumidor.



✔ Prazos e Condições de Devolução

  • Direito de arrependimento em compras online.
  • Prazos e condições para devolução de produtos.

✔ Direitos Básicos do Consumidor

  • Direito à vida, saúde, segurança, educação, informação e liberdade de escolha.
  • Proteção contra publicidade enganosa e abusiva.
  • Prevenção e tratamento do superendividamento.



✔ Qualidade de Produtos e Serviços

  • Garantias e responsabilidade por produtos e serviços defeituosos.
  • Direito à reparação de danos decorrentes de produtos ou serviços inadequados.



✔ Sanções Administrativas e Infrações Penais

  • Sanções para práticas comerciais desleais e infrações contra o consumidor.
  • Penalidades para empresas que desrespeitam as normas do CDC.



✔ Práticas Comerciais

  • Regras para ofertas e publicidade.
  • Proibição de práticas abusivas.
  • Normas para cobrança de dívidas.
  • Regulação de bancos de dados e cadastros de consumidores.



✔ Proteção Contratual

  • Revisão de cláusulas abusivas em contratos.
  • Contratos de adesão e seus limites.
  • Transparência nas relações contratuais.



✔ Defesa do Consumidor em Juízo

  • Facilidade de acesso ao Poder Judiciário para defesa dos direitos do consumidor.
  • Ações judiciais para reparação de danos e garantia de direitos.



✔ Órgãos de Proteção ao Consumidor

  • Estabelecimento de órgãos, como o Procon, para proteger e orientar o consumidor.



✔ Prazos e Condições de Devolução

  • Direito de arrependimento em compras online.
  • Prazos e condições para devolução de produtos.

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Rafaella Fernandes

Assistente Jurídica

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