Importância dos Direitos das Mulheres Diagnosticadas com Câncer de Mama

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Segurança Financeira e Apoio no Tratamento

O diagnóstico de câncer de mama traz preocupações significativas, especialmente em relação à saúde e à segurança financeira. Conhecer os direitos trabalhistas e previdenciários é essencial para que as mulheres possam focar em seu tratamento sem a pressão de problemas financeiros ou de trabalho.

Licença Médica e Auxílio-Doença

As pacientes têm o direito de solicitar licença médica se o tratamento inviabilizar sua continuidade no trabalho. O auxílio-doença, oferecido pelo INSS, é um benefício que assegura a renda durante períodos de incapacidade, proporcionando um suporte financeiro essencial para enfrentar o tratamento.

Estabilidade no Emprego e Proteção contra Discriminação

A legislação brasileira garante estabilidade no emprego às mulheres diagnosticadas com câncer, impedindo demissões durante o tratamento e por até 12 meses após a alta. Além disso, as pacientes têm proteção contra discriminação no ambiente de trabalho, garantindo um tratamento justo e igualitário.

Recursos e Direitos Previdenciários

Além do auxílio-doença, as trabalhadoras podem ter acesso a outros benefícios, como o saque do FGTS e o BPC/LOAS. Caso haja negativa de direitos, é fundamental buscar orientação jurídica para recorrer administrativamente ou judicialmente, garantindo que seus direitos sejam respeitados e protegidos.

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